Sem concurso público, sem contratos por vínculo CLT e enfrentando a flagrante instabilidade disseminada pela pejotização desenfreada, a categoria médica cada vez mais está sendo prejudicada pela fragilidade das contratações e insegurança quanto à efetivação da remuneração que lhe é devida.
Os pregões e demais modalidades licitatórias na área de saúde, que definem as regras que vão regular o comportamento das empresas terceirizadas – intermediadoras do trabalho médico -, são feitos sem a devida transparência.
As empresas atuam como gestão privada das unidades públicas de saúde, recebendo seus pagamentos através de verba indenizatória, ao final dos contratos, sem garantias mínimas para os médicos, que seguem com vínculos precários e totalmente instáveis.
O Sindimed vem cobrando sistematicamente que a Sesab dê transparência aos critérios que regem licitações, pregões e que definem as empresas vencedoras, entretanto, não obteve resposta até o momento. Os resultados não são publicados da maneira correta.
Muitas vezes, novos processos são abertos sem que o anterior tenha sido regularmente finalizado.
O que está acontecendo com as terceirizações? Como fica o destino dos médicos? Essas perguntas não podem ficar sem respostas. A Sesab e o Governo do Estado têm o dever de dar transparência à gestão pública.
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