O Sindicato dos médicos da Bahia (Sindimed) chama a atenção da categoria para a Reforma Tributária que hora tramita no congresso. No dia 22 de junho o Grupo de Trabalho (GT) constituído na Câmara dos Deputados para exame e discussão dos projetos de reforma da tributação do consumo, divulgou o substitutivo "preliminar" da Proposta de Emenda Constitucional - PEC n° 45/2019, com mudanças na sua redação original.
O novo texto está repleto de modificações, inserções, omissões e equívocos que exigirão muita atenção e profundo debate por toda a sociedade.
Conforme a nova redação substitutiva da PEC 45/2019 a reforma na tributação do consumo irá aumentar, de forma intolerável, a carga tributária para setores vitais à economia brasileira - como o de serviços, que é o que mais emprega e responde por parcela relevante no PIB nacional.
No texto da proposta de emenda constitucional não há nenhuma menção à adoção de regimes especiais de tributação para as profissões regulamentadas (entre elas, a medicina). Pela sua especificidade, desde a criação do atual Sistema Tributário há 60 anos, A atividade médica sempre contou com uma tributação diferenciada (ISS fixo). Se o texto passar como está redigido atualmente, os consultórios médicos poderão sofrer grande impacto financeiro.
Apesar de o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), explicar que a ideia é implementar uma alíquota reduzida em 50% para alguns bens e serviços, dentre eles os serviços de saúde, alega que isso será regulado por lei complementar. Ou seja, não dá nenhuma garantia de sua implementação.
A Associação de Médicos do Brasil (AMB) lançou uma nota conclamando uma urgente união das entidades médicas e a criação de um grupo composto por seus representantes, visando dirigir um pleito às lideranças políticas no Congresso Nacional para que seja garantido, na redação da PEC, a adoção de regimes especiais e reduzidos de tributação para os serviços de saúde, em especial aos serviços médicos.
O Sindimed-BA concorda e se predispõe a fazer parte deste esforço de união.
Comments