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Salvador – Ação do Sindimed resguarda direitos dos médicos municipais

O Sindimed-BA continua em campanha junto à Prefeitura do Salvador para garantir os direitos dos servidores médicos no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Recentemente o Sindicato obteve liminar que resguarda os direitos nos processos de promoção e progressões. Os médicos que ainda não fizeram a prova do Município estão protegidos pelo mandado de segurança. Precisam aguardar a publicação de nova data de provas para obterem o devido avanço de nível na carreira.


O departamento jurídico do Sindicato está empenhado em fazer cumprir a liminar que determinou à Prefeitura Municipal a emissão de um novo edital, com novo prazo de inscrições e novas datas para realização das provas. O item 2.2 do edital 001/2023, que versava sobre a renúncia de direitos pelo servidor, deve ser retirado do novo documento.


Com relação às promoções e progressões anteriores, a orientação do Sindimed é para que os médicos ajuízem as respectivas ações pelo direito que lhes assiste. Alguns, inclusive, já obtiveram sentença favorável.


Em paralelo à defesa dos direitos já assegurados o Sindimed segue com as negociações de um PCCV exclusivo para a categoria médica, garantindo, assim, a segurança do que já foi conquistado e buscando mais avanços nas negociações futuras. A incorporação do abono aos vencimentos, além da definição mais justa das atribuições dos cargos, seguramente trará melhorias salariais.



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