SINDIMED-BA reúne-se com a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador e avança em negociações sobre a Portaria dos Plantões de 12 horas

Na manhã do dia 31 de julho de 2026, representantes do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SINDIMED-BA) participaram de reunião na Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), com o objetivo de discutir os impactos da portaria que limita a duração dos plantões médicos, em regra, a 12 horas contínuas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Representaram o Sindicato o presidente Dr. Julio Braga, o vice-presidente Dr. Marcelo Galvão, a diretora regional Dra. Janaína Lordelo e o advogado Dr. Alessandro Venas.

Os trabalhos ocorreram simultaneamente em duas salas, entre 10h30 e 12h30. Na reunião principal, Dr. Julio Braga e Dr. Marcelo Galvão reuniram-se com o secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, para debater os fundamentos da nova portaria. Paralelamente, Dra. Janaína Lordelo reuniu-se com o coordenador da Atenção Básica, Dr. Augusto Vidreira, para tratar de denúncias relacionadas às condições de trabalho de médicos da rede municipal.

Debate sobre a Portaria dos Plantões

Durante a reunião, o secretário informou que a principal motivação da medida foi a ocorrência de interrupções no atendimento do SAMU durante o período noturno, atribuídas à exaustão de equipes que cumpriam plantões prolongados. Foram apresentados documentos internos relatando situações em que médicos, enfermeiros e motoristas de ambulâncias de suporte avançado registraram impossibilidade de continuidade do atendimento em razão de fadiga extrema. Também foi apontada como justificativa a maior dificuldade de reposição de profissionais quando há ausência em plantões de 24 horas.

Em nome da categoria, o SINDIMED-BA apresentou diversas ponderações técnicas e institucionais, destacando que:

* A alteração foi implementada sem diálogo prévio com a categoria médica, produzindo impactos relevantes na organização das escalas e na rotina profissional de inúmeros médicos, além de poder estimular pedidos de exoneração e substituição de profissionais experientes por médicos com menor vivência em urgência e emergência.

* Os problemas apresentados pela Secretaria referem-se especificamente ao SAMU e não podem ser automaticamente estendidos às UPAs nem às equipes médicas da regulação, especialmente quando as Organizações Sociais responsáveis pela gestão das UPAs não relatam dificuldades decorrentes dos plantões de 24 horas.

* A expressiva maioria dos médicos atua sob contratação por pessoa jurídica (PJ), apresentando índices mínimos de absenteísmo. Quando ocorre impossibilidade de comparecimento, é prática comum que o próprio profissional providencie substituição, considerando, inclusive, a inexistência de garantias trabalhistas típicas do regime celetista.

* A manutenção dos plantões de 24 horas facilita a elaboração das escalas, reduz problemas e atrasos nas trocas de plantão e não encontra vedação por parte das entidades médicas nacionais.

* Não foi demonstrado que os episódios de fadiga apresentados ocorreram, efetivamente, em jornadas de 24 horas, nem se os profissionais envolvidos haviam exercido outras atividades laborais antes do plantão noturno, circunstâncias essenciais para uma análise técnica adequada.

* A eventual responsabilidade por suspensão de atendimento deve ser individualizada, não sendo possível presumir que todos os integrantes de uma equipe compartilhem igualmente a decisão de interromper o serviço. O Sindicato orienta que médicos somente subscrevam comunicações dessa natureza quando houver efetiva necessidade pessoal e responsabilidade direta pelos fatos.

Embora tenha reafirmado que a decisão foi construída com participação das áreas técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, coordenações médica e de enfermagem, recursos humanos e demais setores envolvidos, o secretário reconheceu a necessidade de manter o diálogo com a categoria.

Encaminhamentos e avanços obtidos

Após amplo debate, foram definidos importantes encaminhamentos entre o SINDIMED-BA e a Secretaria Municipal da Saúde:

1. Fase de transição da Portaria

A Secretaria propôs que, nesta primeira etapa, apenas 50% dos plantões sejam convertidos para jornadas de 12 horas. Durante esse período, será constituído um grupo de trabalho com participação do SINDIMED para acompanhamento contínuo dos indicadores assistenciais, possibilitando inclusive a prorrogação da fase de transição antes da eventual implantação integral da medida, especialmente nas UPAs.

2. Convocação de médicos concursados

O secretário comprometeu-se a promover a contratação imediata dos médicos aprovados no último concurso público, reconhecendo que a categoria médica é a única diretamente impactada pela portaria que permanece, em grande parte, vinculada a relações precárias de contratação, via PJ.

3. Participação do SINDIMED no novo credenciamento

A Secretaria informou que convidará o Sindicato dos Médicos para atuar como consultor na elaboração do próximo processo de credenciamento de profissionais, enquanto persistir a necessidade de contratação por pessoa jurídica. Também foi sinalizada a possibilidade de inclusão de melhorias e benefícios destinados aos médicos contratados nesse regime.

4. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)

Foi assumido o compromisso de apresentar proposta do PCCV dos médicos já na próxima reunião, dando continuidade aos trabalhos que, segundo a Secretaria, encontram-se em estágio avançado.

5. Nova reunião em 28 de agosto de 2026

Ficou agendada reunião para o dia 28 de agosto de 2026, ocasião em que será reavaliada a portaria à luz do relatório produzido pela comissão conjunta SINDIMED/SMS. Também deverá ser apresentada a versão final do PCCV, com compromisso da Secretaria de promover, nos 60 dias subsequentes, todos os encaminhamentos administrativos de sua competência.

Atenção Básica

Na reunião paralela, a diretora regional Dra. Janaína Lordelo apresentou ao coordenador da Atenção Básica, Dr. Augusto Vidreira, denúncias de assédio envolvendo médicos da rede municipal.

Como resultado imediato, foram adotadas medidas para preservação das condições de trabalho e da remuneração da médica afetada, bem como a transferência consensual de outro profissional para unidade diversa. Também foi determinada a abertura de procedimento para apuração da conduta da servidora denunciada.

Durante o encontro, o SINDIMED propôs ao secretário a criação de uma Ouvidoria Interna, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, destinada a receber, acompanhar e avaliar conflitos e denúncias envolvendo servidores e profissionais da rede. A proposta foi acolhida pela gestão municipal.

Posicionamento do SINDIMED

A portaria que limita os plantões médicos a 12 horas, ressalvadas as exceções previstas, permanece em vigor, o que continua produzindo dificuldades significativas na reorganização das escalas médicas. Muitos médicos trabalhavam há anos em uma escala fixa de 24h, que foi subitamente modificada e têm compromisso, inclusive ético em comparecer a outros empregos dos quais não podem subitamente se ausentar.

Entretanto, as negociações permitiram importantes avanços institucionais, especialmente quanto à criação de um canal permanente de diálogo, à reavaliação da norma, ao acompanhamento técnico de seus resultados, à discussão do PCCV e à revisão das formas de contratação dos médicos da rede municipal.

O SINDIMED promoverá, a partir de 10 de agosto, uma Assembleia com médicos do SAMU e das UPAs para ouvir diretamente a categoria, discutir os impactos da medida e construir propostas que serão levadas à Secretaria Municipal da Saúde. Será igualmente encaminhado convite para que representante da gestão participe do debate.

Ao final da reunião, o Sindicato reiterou que todas as propostas discutidas serão submetidas à apreciação da categoria médica. Reafirmou, ainda, seu entendimento de que os médicos não podem suportar, isoladamente, os efeitos de problemas decorrentes da organização de outras categorias profissionais, sobretudo considerando que grande parte dos profissionais atua sob contratação por pessoa jurídica, sem garantias trabalhistas como afastamento remunerado por doença ou outros benefícios.

O SINDIMED-BA seguirá acompanhando permanentemente a implementação da portaria, mantendo o diálogo institucional e defendendo soluções que preservem a qualidade da assistência à população, a segurança dos pacientes e as condições dignas de trabalho da categoria médica.