SINDIMED consegue vitória na justiça para os nefrologistas do HGRS

Em junho de 2022 os médicos nefrologistas, que trabalhavam no HGRS por meio de contrato CLT como o IGH, foram informados de que seriam demitidos para recontratação ou contratação de novos profissionais como PJ.

O SINDIMED, intermediando a situação por meio de reuniões, buscou junto ao Instituto a manutenção dos vínculos celetistas, por entender ser essa a conduta legal e correta, haja vista que não haveria qualquer modificação nas condições de trabalho, mas, tão somente, a mudança na contratação como forma de se eximir das obrigações trabalhistas, desvirtuando a relação de emprego.

Como não obteve êxito nas reuniões, o SINDIMED, para salvaguardar os direitos destes

profissionais, ajuizou em 22 de junho de 2022, Ação Civil Coletiva de nº 0000352-02.2022 5.05.0008, acompanhada por seu escritório trabalhista Chagas & Calabrich.

No último dia 02 de janeiro de 2023, a Juíza do Trabalho Substituta da 8° VT, em brilhante sentença exarada nos autos da ACC, determinou que "... o instituto acionado se abstenha de promover novos desligamentos dos médicos nefrologistas vinculados à unidade de Nefrologia, pelo regime celetista, bem como para REVOGAR os desligamentos que estiverem em andamento, em fase de cumprimento de aviso prévio, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), por trabalhador que for obrigado assinar a rescisão do contrato de emprego..."

Essa é uma vitória da classe médica frente ao fenômeno da "pejotização" que tantos malefícios causa aos trabalhadores médicos, retirando seus direitos de empregados, atrasando seus pagamentos por meses e, no entanto, exigindo a contraprestação

O SINDIMED está atento às fraudes nas relações de trabalho dos médicos e buscará sempre a JUSTIÇA!