Sindimed entra em processo do TST contra pejotização

Diante da grande incidência de recursos repetitivos questionando a pejotização e terceirização crescentes nas relações contratuais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará julgamento de um precedente qualificado, em que a tese jurídica definida terá natureza vinculante e será aplicada a todos os processos individuais e coletivos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Diante disso, o Sindimed-BA peticionou ao TST, no dia 20.03.2025, para participar do processo na condição de Amicus Curiae, podendo, assim, fornecer informações e colaborar na resolução de um recurso acolhido em dezembro do ano passado (E-RRAg-373-67-2017.5.17.0121), onde se discute o tema da pejotização.

O TST abriu, no dia 18 de março, um prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão apresentem manifestação escrita sobre o tema, antes do julgamento, como já fez o Sindimed.

O Tribunal fixará entendimentos vinculantes que trarão maior segurança jurídica para os atores das relações trabalhistas e uniformização da jurisprudência sobre temas que afetam diretamente empregados, empregadores e entidades sindicais.

Mais informações no site do TST

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