Na semana passada, a presidente do SINDIMED, Dra. Rita Virgínia, cumpriu intensa agenda em Brasília, enquanto secretária-geral da Fenam. Em pauta estavam a mobilização pela revogação do Decreto 11.999 (de 17/04/2024); além do Acordo Coletivo (ACT) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB).
No dia 6 de maio, Dra. Rita participou de reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, quando foram apresentados os motivos pelos quais as entidades médicas de todo o país querem a revogação imediata do Decreto 11.999, que significa uma verdadeira intervenção na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), na medida em que elimina a representação paritária entre governo e entidades médicas.
Além da Fenam, estiveram presentes na reunião o senador Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista de Saúde; o Conselho Federal de Medicina (CFM); a Associação Médica Brasileira (AMB); e a Federação Médica Brasileira (FMB).
Médicos rejeitam Decreto 11.999
Na noite seguinte (7/05), aproximadamente 40 entidades médicas, incluindo federações, sociedades, colégios, associações, sindicatos e conselhos, juntamente com políticos, se reuniram para discutir o Decreto nº 11.999 e a necessidade de dar nova redação à matéria. A reunião abordou, ainda, a necessidade de um exame de proficiência médica.
Durante o evento, os representantes elaboraram uma nova sugestão de texto para o decreto, a qual será submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin para avaliação.
Dentre os seis pontos de alteração aprovados por unanimidade, destacam-se a manutenção da paridade de representação (8 representantes médicos e 8 do governo); a determinação de que todos os votantes na plenária sejam médicos; o fim da câmara recursal; e a manutenção das prerrogativas do secretário executivo da comissão.
Programa Médicos pelo Brasil
Na tarde do mesmo dia 7, acompanhada pela assessoria jurídica da Fenam, a Dra Rita esteve na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), para apresentar a proposta do Acordo Coletivo (ACT) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB).
A proposta contou com as contribuições dos tutores e bolsistas do programa, que participaram de uma consulta pública disponibilizada no site da Fenam. Representantes da Federação Médica Brasileira (FMB) e da Associação dos Médicos pelo Brasil (AMPB) também participaram da reunião.
O presidente da AgSUS, André Longo, solicitou um prazo de 15 dias para que a Agência possa analisar e deliberar sobre a proposta em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde. A data base do ACT (maio), entretanto, está mantida; e nova reunião ocorrerá no dia 16 de maio, quando a AgSUS apresentará o parecer do Ministério da Saúde.
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