Está suspenso o Edital N.1/2023 da Prefeitura Municipal de Salvador, referente a avaliação de desempenho para efeito de Progressão dos médicos estatutários do município. Saiu hoje a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública deferindo Liminar com essa determinação, acolhendo o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindimed.
O objetivo da ação do Sindicato, ajuizada no último dia 9 de maio, foi suspender o prazo de inscrição dado aos médicos de Salvador para a avaliação de desempenho com fins de progressão funcional que, segundo o Anexo I do referido Edital estava previsto para expirar no dia 11 de maio de 2023. Na ação, o Sindicato chamava a atenção para a urgência do caso.
A íntegra do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindimed está disponível no site do Sindicato (sindimedba.org.br).
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