Após várias reuniões de negociações com o Sindimed e a Fesfsus, em julho 2024, a mesma confirmou ter efetuado os pagamentos em atraso de maio e junho. No entanto, hoje, a diretora do jurídico Dra Maria Alice Araújo esteve na empresa para acompanhar um colega que estava sendo nitidamente retaliado, por ter ficado à frente das cobranças com o Sindimed e nessa reunião ficou comprovada a pendência dos débitos de maio e junho ainda. Assim, reforçamos aos demais colegas os Art 48 e 49 do CEM, para que mais desrespeitos aos colegas não continuem acontecendo. E que os valores remuneratórios venham a acontecer de imediato, já que se tratam de verba alimentar.

A precarização dos contratos de trabalho a que os médicos vêm sendo submetidos é algo estarrecedor. Não bastassem as terceirizações, a prejotização e todo tipo de burla que o Estado e as prefeituras lançam mão para não fazerem concursos públicos, agora as empresas terceirizadas que intermediam a mão de obra médica estão subcontratando outras empresas, ou seja, quarteirizando a via de pagamento aos profissionais. Esse é mais um dos desafios enfrentados pelo Sindimed, que reuniu em assembleia os médicos do Hospital Piemonte do Paraguaçu, de Itaberaba, no dia 28.08.24, para discutir a gravidade da situação na unidade, onde a remuneração está em atraso desde junho. Na oportunidade foi votado por unanimidade o estado de assembleia permanente e definida a negociação imediata com a empresa terceirizada e a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Logo após a assembleia, às 15h30 o Sindimed teve reunião com a Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS) da Sesab, expondo a gravidade da situação e cobrando providências em defesa dos médicos. Após o Sindicato solicitar o repasse com brevidade dos valores de agosto, foi informado que julho já estava em processo de pagamento ao Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), mas para o repasse de julho a Sesab condicionou a quitação imediata de junho, cujo valor já foi repassado. Durante a assembleia, os médicos expuseram dúvidas éticas e pediram esclarecimentos para o caso de não concordarem com as condições a serem trazidas pela nova empresa que deve substituir o INSV. Expressaram também preocupação com a não resolução dos débitos em atraso, referentes aos meses de junho e julho 2024, cobrando previsibilidade para agosto. As dúvidas foram respondidas também pelo Cremeb, que foi convidado pelo Sindicato a participar tanto da assembleia como da reunião com a Sesab. Recuse precarização O Sindimed vem alertando sistematicamente os médicos para que não assinem qualquer tipo de contrato antes de submeter à apreciação do Departamento Jurídico do Sindicato. Isso foi novamente reforçado diante dessa situação absurda da contratação pela INSV de outra empresa (uma sociedade por cotas de participação) para pagar aos médicos, configurando assim uma quarteirização. A empresa INSV se comprometeu em enviar um cronograma de quitação para junho, julho e agosto, num prazo de 72 horas. Caso isso não aconteça, os médicos farão outra assembleia e novas medidas serão reavaliadas juntamente com o Sindimed, que segue atento e conduzindo as negociações em defesa dos médicos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia - SINDIMED, inscrito no CNPJ n° 13.505.045/0001-60, carta sindical n° 15.916 e 16.343/1941, com sede na Rua Macapá, 241, Ondina, Salvador-Bahia, convoca, pelo presente edital, todos os médicos prestadores de serviços que atuam no Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu Bahia/Itaberaba, associados a este Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia - Sindimed - BA, a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de Agosto de 2024 (quarta-feira), às 13h em primeira convocação e às 13:30h em segunda convocação, observado o quórum estatutário, artigo 16, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Estado permanente de assembleia; 2. Atrasos remuneratórios; 3. Negociações com os gestores. 4. ⁠Discussão sobre a possibilidade de restrição de atendimento. A assembleia será realizada no formato virtual, por meio do Google Meet, cujo link será disponibilizado oportunamente. Salvador, 23 de Agosto de 2024.

Os médicos que trabalham nas unidades de saúde de Feira de Santana, terceirizados através de contratos com o Instituto de Gestão Integrada – IGI, fizeram assembleia no dia 22.08.24, quando definiram por negociações via Sindimed, para resolver a questão dos atrasos salariais. Os médicos que atuam na Policlínica do Parque Ipê sequer receberam os valores de junho de 2024. Nova assembleia será realizada em 02.09.24, caso as remunerações de julho não tenham sido pagas até o dia 30.08. Quanto aos médicos do Parque Ipê, que ainda não receberam o mês de junho 2024, farão assembleia em poucos dias, para deliberar sobre as medidas a serem tomadas, caso ainda não tenha sido efetuado o pagamento atrasado. A possibilidade de restrição de atendimentos pode entrar em pauta. Importante ressaltar que os honorários médicos possuem caráter alimentar, sendo, portanto, indispensáveis para a manutenção da subsistência dos profissionais que laboraram por eles, bem como de suas famílias. O atraso nos pagamentos está interferindo diretamente na vida de todos. O Sindimed está negociando essas questões com a gestão e cobrando uma rápida resolução para o pagamento dos salários em atraso

O SINDIMED TEM UMA INFORMAÇÃO URGENTE Empresas médicas que realizam exames e procedimentos cirúrgicos podem estar recolhendo indevidamente Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas esses pagamentos podem ser restituídos, abrangendo o que foi pago nos últimos cinco anos. Atento a essa questão, o SINDIMED está disponibilizando parceria com a Wasa Contabilidade, que tem experiência na área e é especializada em auditoria e restituição de impostos. Solicite atendimento através do Sindimed e verifique se sua empresa tem direito à devolução dos valores pagos. Ligue (71)3555-2555, Ramal 5, ou envie email para contabilidade@sindimedba.org.br.

Em entrevista ao jornal Metrópole, uma médica fez críticas à eleição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, indiretamente, ao SINDIMED. Nesta sexta-feira, 16 de agosto, o Dr. Júlio Braga, atual conselheiro do CFM, e a Dra. Rita Virgínia, presidente do SINDIMED-BA, se pronunciaram nas redes sociais sobre o ocorrido. "A chapa que ela apoiou convidou companheiros e companheiras a apoiar pautas progressistas. Essa pessoa, inclusive, foi candidata a deputada estadual", afirmou o Dr. Júlio Braga, que também reforçou a importância de respeitar os resultados das eleições. A presidente do SINDIMED, Dra. Rita Virgínia, destacou a importância e a seriedade dos sindicatos: "A eleição para sindicatos médicos deve e é tão séria quanto as eleições de outras entidades médicas". Ela ainda reiterou que o papel do SINDIMED é servir e defender todos os médicos da Bahia.

Em reunião com o secretário de Saúde de Camaçari, Luiz Duplat, nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o Sindimed equacionou pendência advinda da gestão de 2015. O Sindicato teria que arcar com valores judiciais, da ordem de mais de R$ 100 mil, em decorrência de movimento grevista julgado ilegal. Pelo acordo com a gestão municipal o Sindicato promoverá ações em saúde primária e secundária na cidade, que somem o valor. Representando o Sindimed, além da presidente, Dra. Rita Virgínia, participaram da reunião os advogados Alessandro Venas e Marina Nabuco. Todos ressaltaram a sensibilidade do Secretário Duplat. A reunião foi bastante positiva do ponto de vista técnico e trará benefício não só para o Sindicato, mas também para o Município, que será contemplado com relevantes ações de promoção da saúde pública.

O Sindimed retornou à mesa de negociações com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no dia 8 de agosto de 2024, para tratar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos do vinculados à Prefeitura de Salvador. Nas conversações foi apresentada uma estimativa de que a proposta formal do município seja apresentada nos próximos 30 dias. A reunião retomou a discussão em torno da planilha proposta pelo Sindicato, juntamente com a pesquisa de mercado realizada, que serviram de base para iniciar os estudos do PCCV. O secretário de Gestão, Rodrigo Santos Alves, disse que está sendo feita uma avaliação detalhada das planilhas para, em seguida, levar à Secretaria Municipal de Saúde. Face a esse informe, o Sindimed solicitou objetividade e agilidade para a continuidade das negociações. Uma representação do Sindimed, composta por sua presidente, Dra. Rita Virgínia e a diretora do Jurídico, Dra Alice Oliveira, juntamente com os advogados Marcelo Barreto e Alessandro Venas, ouviu do secretário que uma nova rodada de negociação será agendada dentro dos próximos 30 dias, ao tempo em que informou avanços já em algumas medidas para a melhoria do setor de perícia médica do município.

O Sindimed protocolou pedido de impugnação do concurso público aberto pela prefeitura de Feira de Santana, através do Edital 01, de 30/07/2024, por entender que o valor da remuneração proposta para os médicos, constantes no Edital, é aviltante, além de afrontar a Lei 3.999/61, que estabelece as bases do piso salarial nacional da categoria. A propositura da impugnação foi protocolada no dia 7 de agosto de 2024, junto à Secretaria Municipal de Administração e ao Gabinete do prefeito Colbert Martins, requerendo que seja anulada a parte do Edital relativa à remuneração dos médicos, adequando-se à norma legal. A presidente do Sindimed, Dra. Rita Virgínia, entende que é inaceitável o valor de R$1.817,93, para carga de 20 horas semanais, proposto pela prefeitura para remuneração dos médicos. “Isso fica ainda mais evidente nesse momento, quando está já em discussão avançada no Senado a atualização do piso nacional da profissão”, destaca a presidente. A Dra. Rita, que também é secretária geral da Fenam, tem acompanhado pessoalmente as discussões no Senado sobre o Projeto de Lei 1.365/22 e reforça que o texto do PL já aponta na direção de que o piso para vínculo trabalhista dos médicos, com empresas ou com o setor público, seja fixado em R$ 10.991,19, para uma jornada semanal de 20 horas. O Sindimed está atento e continuará atuando fortemente contra toda e qualquer tentativa de desvalorizar o trabalho médico.

Questões estruturais da Policlínica de Escada, além de cortes inaceitáveis nos honorários médicos foram os assuntos centrais discutidos pelos médicos que prestam serviços na unidade, em Salvador, gerida pelo Fesf-SUS, em assembleia realizada nesta sexta-feira, 05/07/2024, que avaliou também as repercussões que essa situação pode trazer à assistência da população. Em visita à Policlínica de Narandiba – que realiza os mesmos procedimentos da unidade de Escada -, o diretor do Sindimed, Dr. Djalma Duarte, também havia constatado aparelhos de colonoscopia e endoscopia quebrados. Em nova reunião com a Fesf-SUS, entretanto, o Sindimed obteve a definição de que os aparelhos estão prestes retomar o funcionamento e que os honorários médicos da unidade de Escada serão restabelecidos na integridade dos meses que faltam, maio e junho/2024. O bom senso prevaleceu. O Sindimed persistiu na defesa dos médicos nesse período e os parabeniza por se manterem firmes na defesa da valorização profissional. Sindimed, sempre ao lado e pela defesa dos médicos.

Em assembleia realizada no dia 04/07/2024, os médicos PJ contratados por empresas terceirizadas que atuam nas unidades de saúde do município de Feira de Santana decidiram iniciar restrição de atendimentos das fichas verdes e azuis e dos procedimentos eletivos, nas unidades geridas pelo IGM, a partir da 00h do dia 11/07/2024. As condições de trabalho nessas unidades de saúde ficam cada vez mais insustentáveis. Na assembleia foram relatados graves problemas estruturais na Policlínica de Humildes e, no geral, faltam insumos básicos, medicamentos e é grande a insegurança. Outro fator que pesou para que os médicos decidissem pela restrição dos atendimentos foram os atrasos constantes da remuneração. Os honorários referentes ao mês de maio de 2024, por exemplo, até hoje não foram pagos. Isso acontece mesmo após inúmeras tentativas de negociação e do acordo firmado no MPT para pagamento dos médicos, que foi descumprido pelos gestores do IGM e do município. O Sindimed permanece atento e continuará cobrando dos gestores a resolução dos problemas denunciados pelos médicos de Feira de Santana. Os atendimentos só retornarão à normalidade quando houver uma solução para essa situação insustentável e inaceitável.

A presidente do Sindimed, Dra. Rita Virgínia, voltou a Brasília no dia 20.06.24, como representante da diretoria da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), para participar de reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde, quando foi discutida, mais uma vez, a questão salário mínimo nacional para médicos e dentistas, que deveria estar fixado em R$ 10.991,19, para jornada de 20h semanais. Na oportunidade, a Dra. Rita reiterou a importância da votação dessa matéria pelo Legislativo, cobrando dos deputados e senadores maior engajamento para aprovação definitiva do PL 1365/2022, em tramitação, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”. A manifestação de Dra. Rita reforçou o que ela já havia dito em audiência pública no Senado Federal, no dia 12.03.24, defendendo a atualização do piso salarial mínimo dos médicos e dentistas brasileiros, previsto em Lei, promulgada há 63 anos, mas que até hoje não saiu do papel.