ATA DE SORTEIO DE MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL E PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES DE IMPUGNAÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL.

SINDIMED BAHIA
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SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA BAHIA – SINDIMED/BA, CNPJ: 13.505.045/0001-60

PROCESSO ELEITORAL MANDATO 2026-2030

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (13/03/2026), às 17h00 (dezessete horas), no Auditório da sede do SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DA BAHIA – SINDIMED/BA, localizado na Rua Macapá, nº 241, Ondina, Salvador/BA, CEP 40170-150, reuniu-se a Diretoria Executiva do SINDIMED/BA e associados, para proceder ao sorteio dos três (03) membros efetivos que integrarão a Comissão Eleitoral para o mandato 2026-2030, conforme o disposto no Art. 43 de seu Estatuto Social, conforme EDITAL DE CONVOCAÇÃO do PROCESSO DE SELEÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL MANDATO 2026-2030 publicado em 20/02/2026, e EDITAL DE EDITAL DE RETIFICAÇÃO E NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL MANDATO 2026-2030 publicado em 06/03/2026 – ambos Editais foram publicados no site e no mural do Sindicato; em estrito cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0000029-28.2026.5.05.0017, em trâmite perante a 17ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, em especial a decisão de ID 0950c06, que determinou o refazimento do processo de constituição da Comissão Eleitoral com publicidade e participação dos filiados, para realizar o sorteio público dos membros da Comissão Eleitoral.

1. DA PRESENÇA: Estiveram presentes à sessão de sorteio:

Membros da Diretoria Executiva do SINDIMED/BA:
- Dra. Rita Virgínia Marques Ribeiro, CRM 05214 - (Presidente)
- Dra. Ana Maria Matos Ferraz, CRM 07572 (Dir. de Org. Administração e Patrimônio)
- Dr. José Henrique Silva Barreto, CRM 07581 (Dir. de Finanças)
Associados:
- Dr. Marcelo Azevedo Silva, CRM 08392
Representantes da Advocacia do SINDIMED/BA:
- Darlan Oliveira, OAB/BA 20.784
- Jorge Luiz Sapucaia Calabrich, OAB/BA 32.889

2. DO HISTÓRICO E CONTEXTO: A Presidente, Dra. Rita Virgínia Marques Ribeiro, iniciou a reunião nomeando o Dr. José Henrique Silva Barreto como secretário desta reunião, em seguida, ressaltou o cumprimento das determinações judiciais proferidas nos autos dos Processos Judiciais Eletrônicos nº 0000029-28.2026.5.05.0017 e ATOrd 0000035-29.2026.5.05.0019, que culminaram na publicação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO e do EDITAL DE RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL, sendo que este último fora publicado a fim de retificar erro material, devolvendo os prazos para impugnação e designando a nova data do sorteio, in verbis:

EDITAL DE RETIFICAÇÃO E NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL MANDATO 2026-2030

O SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DA BAHIA – SINDIMED/BA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.505.045/0001-60, com sede na Rua Macapá, nº 241, Ondina, Salvador/BA, CEP 40170-150, neste ato representado por sua Diretoria Executiva, no exercício de suas atribuições estatutárias e em cumprimento às determinações judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0000029-28.2026.5.05.0017 e ATOrd 0000035-29.2026.5.05.0019, proferidas pela 17ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (ID 0950c06), e visando resguardar a transparência, a ampla defesa e o contraditório do processo de seleção da Comissão Eleitoral, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Retificação e Nova Abertura de Prazo para Impugnação, nos termos que seguem:

1. DA RETIFICAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA

1.1. Conforme divulgado em 02 de março de 2026, foi publicada uma "lista nominal resumida"(FOTO) dos seis (06) médicos associados selecionados para compor a lista sêxtupla da Comissão Eleitoral para o mandato 2026 2030. Foi identificado um erro material na transcrição de um dos nomes nesta "lista nominal resumida", onde constava equivocadamente "FABIOLA DE AGUIAR NUNES".

1.2. A deliberação oficial e correta da Diretoria Executiva sobre a composição da lista sêxtupla, fundamentada nos critérios objetivos e impessoais previstos no Edital, está devidamente registrada na ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIMED/BA SELEÇÃO COMISSÃO ELEITORAL 2026-2030, datada de 27 de fevereiro de 2026. Esta Ata, que foi divulgada integralmente e de forma concomitante à "lista nominal resumida" (FOTO) no dia 02/03/2026, contém a informação correta e completa, indicando o nome de JAMILE PAULINO SOUZA FERRAZ como uma das selecionadas para a referida lista sêxtupla, com a devida justificativa e fundamentação.

1.3. Por meio deste Edital, fica oficialmente retificada a "lista nominal resumida" anteriormente publicada, sendo o nome correto a compor a lista sêxtupla, além dos demais já confirmados, o de JAMILE PAULINO SOUZA FERRAZ. A lista sêxtupla retificada é a seguinte:

· Dra. Carla Rossana Sartori CRM/BA 8265 — Pontuação: 5 (cinco).

· Dra. Janaina Ribeiro Lordelo Nogueira CRM/BA 18938 — Pontuação: 5 (cinco).

· Dr. Júlio César Vieira Braga CRM/BA 9902 — Pontuação: 5 (cinco).

· Dra. Ana Virginia Cavalcanti De Andrade CRM/BA 6627 — Pontuação: 4 (quatro).

· Dra. Jamile Paulino Souza Ferraz CRM/BA 5323 — Pontuação: 4 (quatro).

· Dr. Júlio César Reis Villela CRM/BA 7201— Pontuação: 4 (quatro).

2. DA NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

2.1. Embora o erro material não vicie o ato principal de deliberação da Diretoria Executiva (registrado na Ata de 27/02/2026 e publicado em 02/03/2026), e a informação correta já estivesse disponível no documento oficial (ATA), a Diretoria Executiva do SINDIMED/BA, em zelo pela máxima transparência e para assegurar a ampla defesa e o contraditório, decide reabrir o prazo para apresentação de impugnações.

2.2. Os associados interessados terão um novo prazo de 3 (três) dias úteis, ou seja, de 10/03/2026 a 12/03/2026, para apresentar eventual impugnação aos nomes que compõem a lista sêxtupla retificada. As impugnações deverão ser formalizadas por escrito, devidamente fundamentadas, e protocoladas na Secretaria do SINDIMED/BA, das 9h às 17h.

2.3 As impugnações eventualmente já apresentadas serão consideradas para todos os efeitos legais, e serão apreciadas juntamente com as demais impugnações.

3. DO ADIAMENTO E NOVA DATA DO SORTEIO

3.1. Em decorrência da reabertura do prazo para impugnação, o sorteio dos três (03) membros efetivos da Comissão Eleitoral, anteriormente previsto para 09 de março de 2026, fica ADIADO.

3.2. Encerrando o novo prazo para impugnações, serão divulgadas as respectivas decisões, de plano, e será realizado o sorteio dos três (03) membros efetivos da Comissão Eleitoral dentre os nomes que compõem a lista sêxtupla, conforme art. 43 do Estatuto, na nova data.

3.3. O sorteio será público e ocorrerá em 13 de março de 2026 (sexta-feira), às 17h00 (dezessete horas), no Auditório da sede do SINDIMED/BA, localizada na Rua Macapá, nº 241, Ondina, Salvador/BA. Na ocasião, será lavrada a Ata formal do sorteio, garantindo o devido registro público.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria Executiva do SINDIMED/BA, sempre em consonância com o Estatuto Social e as determinações judiciais reiterando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a democracia sindical, buscando garantia de um processo eleitoral legítimo e representativo.

4.2. Os demais termos e condições do Edital de Convocação originalmente publicado permanecem inalterados.

4.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O SINDIMED/BA reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a democracia sindical, buscando garantir um processo eleitoral legítimo e representativo, conforme os preceitos de seu Estatuto Social e as determinações judiciais.

Salvador/BA, 06 de março de 2026

Rita Virgínia Marques Ribeiro (Presidente)

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIMED/BA

A Presidente reiterou a importância de um processo transparente e democrático para a seleção da Comissão Eleitoral. O objetivo desta reunião é realizar, de forma pública e transparente, o sorteio dos três (03) membros efetivos que comporão a Comissão Eleitoral, dentre os seis (06) nomes que integram a lista sêxtupla, a qual foi devidamente retificada em 06 de março de 2026, conforme Item 1.3 do EDITAL DE RETIFICAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL.

3. VERIFICAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA RETIFICADA:

A Presidente informou que houveram a apresentação de duas impugnações, que foram apreciadas em 12/03/2026 – após o fim do prazo pra impugnar. Após análise das manifestações protocoladas, a Diretoria deliberou pelo indeferimento dos pedidos de anulação integral dos atos e de revisão dos critérios de avaliação, por ausência de amparo fático e legal. Durante a análise, também fora tratado nas impugnações o erro material na transcrição de um nome em uma lista resumida (foto) divulgada nos canais de comunicação, situação que não comprometeu a deliberação oficial registrada em ata da reunião da Diretoria Executiva. Entretanto, o equívoco foi prontamente corrigido por meio da publicação do novo edital de retificação e reabertura de prazo para novas impugnações, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a lisura do processo. As decisões sobre as impugnações serão anexadas a presente Ata. Ademais, as decisões sobre as impugnações foram enviadas aos Impugnantes em 13/03/2026 (sex., 13 de mar.00:12) via e-mail, assim como publicada no site do Sindicato e no Mural na manhã do dia 13/03/2026, e enviadas para o whatsapp dos Impugnantes Dra. Elvira Barbosa Quadros Cortês e Dr. Deoclides Cardoso Oliveira Junior. Com a decisão, permanece mantida a composição e as pontuações da lista sêxtupla de candidatos selecionados para a Comissão Eleitoral:

1- Dra. Carla Rossana Sartori CRM/BA 8265 — Pontuação: 5 (cinco);

2- Dra. Janaina Ribeiro Lordelo Nogueira- CRM/BA 18938 — Pontuação: 5 (cinco);

3- Dr. Júlio César Vieira Braga CRM/BA 9902 — Pontuação: 5 (cinco);

4- Dra. Ana Virginia Cavalcanti De Andrade CRM/BA6627- Pontuação: 4 (quatro);

5- Dra. Jamile Paulino Souza Ferraz CRM/BA 5323 — Pontuação: 4 (quatro);

6- Dr. Júlio César Reis Villela CRM/BA 7201— Pontuação: 4 (quatro).

O presente sorteio dá-se em continuidade ao processo de seleção dos membros da Comissão Eleitoral do SINDIMED/BA para o mandato 2026-2030, iniciado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO do PROCESSO DE SELEÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL MANDATO 2026-2030 publicado em 20/02/2026, e EDITAL DE EDITAL DE RETIFICAÇÃO E NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL MANDATO 2026-2030 publicado em 06/03/2026 – ambos editais foram publicados no site e no mural do Sindicato. Constata-se que a lista sêxtupla acima apresentada encontra-se devidamente homologada, sem impugnações procedentes e com as decisões de impugnações devidamente publicadas.

3. DO PROCEDIMENTO DO SORTEIO: Para garantir a lisura e a imparcialidade do processo, o sorteio foi conduzido da seguinte forma:

Os nomes completos dos seis (06) associados que compõem a lista sêxtupla, acima descritos, foram escritos individualmente em pedaços de papel de dimensões idênticas e dobrados de forma homogênea, de modo a preservar o anonimato de cada nome.
Os papéis foram depositados em uma urna transparente, devidamente lacrada e previamente exibida aos presentes, que atestaram sua integridade e ausência de qualquer manipulação.
A urna foi agitada para misturar os nomes.
Na sequência, a Dra. Ana Maria Matos Ferraz foi convidada a retirar, um a um, os três (03) nomes da urna para cargo efetivo da Comissão Eleitoral, em seguida os demais nomes da lista sêxtupla (Candidato 4, Candidato 5 e Candidato 6)
Cada nome retirado foi imediatamente lido em voz alta e anotado em ordem de sorteio.

4. DO RESULTADO DO SORTEIO: Após a realização do procedimento descrito, os três (03) membros sorteados para compor a Comissão Eleitoral do SINDIMED/BA para o mandato 2026-2030 são:

MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO ELEITORAL:

1. Dra. Jamile Paulino Souza Ferraz CRM/BA 5323, CPF 110.093.225-91

2. Dra. Ana Virginia Cavalcanti De Andrade CRM/BA 6627, CPF 118.482.865-20

3. Dr. Júlio César Vieira Braga CRM/BA 9902, , CPF 422.399.905-20

Os demais nomes da lista sêxtupla (Candidato 4, Candidato 5 e Candidato 6) permanecerão como suplentes, seguindo a ordem de sorteio, caso haja necessidade de substituição.

4. Dra. Carla Rossana Sartori CRM/BA 8265, CPF 398.717.625-34

5. Dr. Júlio César Reis Villela CRM/BA 7201, CPF 130.916.545-91

6. Dra. Janaina Ribeiro Lordelo Nogueira- CRM/BA 18938, , CPF 811.998.645-87

6. DELIBERAÇÕES FINAIS:

A Presidente parabenizou os associados sorteados e informou que a Comissão Eleitoral, agora constituída, será responsável por conduzir o processo eleitoral, conforme as atribuições estabelecidas no Art. 42 do Estatuto Social do SINDIMED/BA e nas normas complementares que vierem a ser editadas. Foi deliberado que os membros sorteados serão oficialmente empossados mediante a assinatura do Livro de Posse da Comissão Eleitoral, conforme Art. 43, VI do Estatuto, em reunião agendada para o dia 16/03/2026 às 18h00, onde será formalmente constituída para dar prosseguimento às demais etapas do processo eleitoral, incluindo a publicação do Edital de Eleições, conforme previsão estatutária. A Diretoria Executiva do SINDIMED/BA reafirma, por meio da presente ata, o compromisso com a integral observância dos preceitos estatutários e das determinações judiciais, garantindo a transparência e a democracia em todas as etapas do processo eleitoral. O presente sorteio foi realizado de forma pública, imparcial e em conformidade com o regramento estabelecido. Presentes as testemunhas JOELMA ARAGÃO SANTANA e FABIO ANTONIO RIBEIRO SALES, que subscrevem a presente ata. As decisões sobre as impugnações a lista sêxtupla serão anexadas a presente Ata.

Nada mais havendo a constar, a presente ata foi lavrada pelo Secretário, lida e achada conforme por todos os presentes, reunião encerrada as 17h45m.

Salvador – BA, 13 de março de 2026.

Rita Virgínia Marques Ribeiro (Presidente)

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIMED/BA

Dr. José Henrique Silva Barreto,

Dir. de Finanças (Secretário da Reunião)

Dra. Ana Maria Matos Ferraz

Dir. de Org. Administração e Patrimônio

Testemunhas:

JOELMA ARAGÃO SANTANA

CPF 009.554.555-70

FABIO ANTONIO RIBEIRO SALES