EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DA BAHIA - SINDIMED / CNPJ 13.505.045/0001-60
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Pelo presente Edital, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Médicos no Estado da Bahia - SINDIMED, no uso de suas atribuições estatutárias, especialmente o Art. 13 e Art. 14, alínea "a", do Estatuto Social, convoca todos os seus sindicalizados quites com suas obrigações sindicais para a Assembleia Geral Extraordinária.
Informações do Evento
Data: 12 de março de 2026.
Local: Auditório na sede do SINDIMED, localizada na Rua Macapá, $n^{\circ}$ 241, bairro de Ondina, Salvador - BA.
Primeira Convocação: Às 13h30, com a presença de número superior a 50% (cinquenta por cento) dos sócios no gozo de seus direitos.
Segunda e Última Convocação: Às 14:00h, com a presença de qualquer número, conforme previsto no Art. 16 do Estatuto.
PAUTA ESPECÍFICA E INEQUÍVOCA:
1. APRESENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DA DIRETORIA EXECUTIVA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Observando os princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório, considerando a reprovação da prestação de contas e relatório anual do exercício de 2025 na Assembleia Geral Ordinária realizada em 02/03/2026, a Diretoria Executiva apresentará justificativas e esclarecimentos claros e objetivos sobre as questões levantadas, incluindo a tese sobre a possível perda de imunidade tributária apresentada na AGO, e demais pontos de discussão.
Serão considerados os pareceres técnicos e jurídicos obtidos pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal para dirimir quaisquer dúvidas e fundamentar a nova deliberação.
2. NOVA DELIBERAÇÃO SOBRE A APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Após a apresentação e os esclarecimentos da Diretoria Executiva, os sindicalizados presentes procederão a uma nova votação para aprovação ou reprovação da prestação de contas e relatório anual do exercício de 2025, observando o quórum de deliberação por maioria simples dos presentes, conforme Art. 17 do Estatuto, devendo, eventual impugnação ser fundamentada.
3. INSTRUÇÕES E PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À ASSEMBLEIA:
Abertura de Prazo para Apresentação de Justificativas pelos Associados: A Diretoria Executiva convida e estimula os sindicalizados que votaram pela reprovação das contas ou decisões da Diretoria Executiva na Assembleia Geral Ordinária de 02/03/2026 a apresentarem, por escrito, suas justificativas e fundamentos para tal voto.
Período: 5 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital.
Protocolo: As justificativas deverão ser protocoladas na Secretaria do SINDIMED (Rua Macapá, nº 241, bairro de Ondina, Salvador - BA), de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, com protocolo de recebimento.
As justificativas coletadas serão consideradas e tratadas pela Diretoria Executiva em sua apresentação na Assembleia.
Informamos, nos termos do Art. 13, Parágrafo Único do Estatuto, que somente serão objeto de deliberação os assuntos que constam expressamente desta pauta.
Salvador - BA, 03 de março de 2026.
Rita Virginia Marques Ribeiro Presidente do SINDIMED
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