EDITAL DE RETIFICAÇÃO E NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL MANDATO 2026-2030

SINDIMED BAHIA
há 13 horas
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O SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DA BAHIA – SINDIMED/BA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.505.045/0001-60, com sede na Rua Macapá, nº 241, Ondina, Salvador/BA, CEP 40170-150, neste ato representado por sua Diretoria Executiva, no exercício de suas atribuições estatutárias e em cumprimento às determinações judiciais proferidas nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0000029-28.2026.5.05.0017 e ATOrd 0000035-29.2026.5.05.0019, proferidas pela 17ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (ID 0950c06), e visando resguardar a transparência, a ampla defesa e o contraditório do processo de seleção da Comissão Eleitoral, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Retificação e Nova Abertura de Prazo para Impugnação, nos termos que seguem:

1. DA RETIFICAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA

1.1. Conforme divulgado em 02 de março de 2026, foi publicada uma "lista nominal resumida" (FOTO) dos seis (06) médicos associados selecionados para compor a lista sêxtupla da Comissão Eleitoral para o mandato 2026-2030. Foi identificado um erro material na transcrição de um dos nomes nesta "lista nominal resumida", onde constava equivocadamente "FABIAOLA DE AGUIAR NONES".

1.2. A deliberação oficial e correta da Diretoria Executiva sobre a composição da lista sêxtupla, fundamentada nos critérios objetivos e impessoais previstos no Edital, está devidamente registrada na ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIMED/BA SELEÇÃO

COMISSÃO ELEITORAL 2026-2030, datada de 27 de fevereiro de 2026. Esta Ata, que foi divulgada integralmente e de forma concomitante à "lista nominal resumida" (FOTO) no dia 02/03/2026, contém a informação correta e completa, indicando o nome de JAMILE PAULINO SOUZA FERRAZ como uma das selecionadas para a referida lista sêxtupla, com a devida justificativa e fundamentação.

1.3. Por meio deste Edital, fica oficialmente retificada a "lista nominal resumida" anteriormente publicada, sendo o nome correto a compor a lista sêxtupla, além dos demais já confirmados, o de JAMILE PAULINO SOUZA FERRAZ. A lista sêxtupla retificada é a seguinte:

· Dra. Carla Rossana Sartori CRM/BA 8265 — Pontuação: 5 (cinco).

· Dra. Janaina Ribeiro Lordelo Nogueira CRM/BA 18938 — Pontuação: 5 (cinco).

· Dr. Júlio César Vieira Braga CRM/BA 9902 — Pontuação: 5 (cinco).

· Dra. Ana Virginia Cavalcanti De Andrade CRM/BA 6627 — Pontuação: 4 (quatro).

· Dra. Jamile Paulino Souza Ferraz CRM/BA 5323 — Pontuação: 4 (quatro).

· Dr. Júlio César Reis Villela CRM/BA 7201— Pontuação: 4 (quatro).

2. DA NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

2.1. Embora o erro material não vicie o ato principal de deliberação da Diretoria Executiva (registrado na Ata de 27/02/2026 e publicado em 02/03/2026), e a informação correta já estivesse disponível no documento oficial (ATA), a Diretoria Executiva do SINDIMED/BA, em zelo

pela máxima transparência e para assegurar a ampla defesa e o contraditório, decide reabrir o prazo para apresentação de impugnações.

2.2. Os associados interessados terão um novo prazo de 3 (três) dias úteis, ou seja, de 10/03/2026 a 12/03/2026, para apresentar eventual impugnação aos nomes que compõem a lista sêxtupla retificada. As impugnações deverão ser formalizadas por escrito, devidamente fundamentadas, e protocoladas na Secretaria do SINDIMED/BA, das 9h às 17h.

2.3 As impugnações eventualmente já apresentadas serão consideradas para todos os efeitos legais, e serão apreciadas juntamente com as demais impugnações.

3. DO ADIAMENTO E NOVA DATA DO SORTEIO

3.1. Em decorrência da reabertura do prazo para impugnação, o sorteio dos três (03) membros efetivos da Comissão Eleitoral, anteriormente previsto para 09 de março de 2026, fica ADIADO.

3.2. Encerrando o novo prazo para impugnações, serão divulgadas as respectivas decisões, de plano, e será realizado o sorteio dos três (03) membros efetivos da Comissão Eleitoral dentre os nomes que compõem a lista sêxtupla, conforme art. 43 do Estatuto, na nova data.

3.3. O sorteio será público e ocorrerá em 13 de março de 2026 (sexta-feira), às 17h00 (dezessete horas), no Auditório da sede do SINDIMED/BA, localizada na Rua Macapá, nº 241, Ondina, Salvador/BA. Na ocasião, será lavrada a Ata formal do sorteio, garantindo o devido registro público.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria Executiva do SINDIMED/BA, sempre em consonância com o Estatuto Social e as determinações judiciais reiterando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a democracia sindical, buscando garantia de um processo eleitoral legítimo e representativo.

4.2. Os demais termos e condições do Edital de Convocação originalmente publicado permanecem inalterados.

4.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O SINDIMED/BA reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a democracia sindical, buscando garantir um processo eleitoral legítimo e representativo, conforme os preceitos de seu Estatuto Social e as determinações judiciais.

Salvador/BA, 06 de março de 2026

Rita Virgínia Marques Ribeiro (Presidente)

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIMED/BA

ANEXOS: