A categoria médica foi surpreendida, no dia 18 de abril, com a publicação do Decreto 11.999 de 17.04.2024, que retirou da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a representação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM).
As alterações promovidas pelo Decreto provocam grave desequilíbrio não apenas na representação das entidades médicas, mas também no funcionamento da CNRM, o que, no entendimento do SINDIMED, pode comprometer ainda mais a formação e qualificação dos médicos brasileiros.
Para a presidente do SINDIMED, Dra. Rita Virgínia, essa questão não diz respeito só aos interesses dos médicos, “o trabalho dessa Comissão traça os rumos do ensino e qualificação dos profissionais que respondem pela saúde e pela vida de milhões de brasileiros” ressalta Dra. Rita Virgínia.
A Fenam e o Conselho Federal de Medicina (CFM) já enviaram ofícios ao vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin; à ministra da Saúde, Nísia Trindade; ao presidente da CNRM, Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca e ao ministro da Educação, Camilo Santana, expressando indignação com o Decreto e pleiteando sua revogação.
Além da forma antidemocrática de como foi elaborado o Decreto 11.999 – já que não houve sequer consulta às representações que compõem as instâncias que cuidam da elaboração de políticas e critérios técnicos sobre Residência Médica -, pesa ainda a desproporcionalidade entre o governo e as entidades que representam a sociedade civil na CNRM.
A partir do Decreto, o governo tem maioria absoluta na sua composição. A retirada das representações médicas abriu espaço para que o Ministério da Saúde passe a ter não apenas um, mas três representantes na Comissão. Outro questionamento das entidades é que o Decreto possibilita ao governo indicar membros não-médicos para compor a CNRM.
Ao final do ofício, as entidades afirmam confiar no apoio do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que, por ser médico, conhece a importância do rigor técnico da residência médica no Brasil.
Assinam o ofício (disponível no site do CFM), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo; a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos; o presidente da Federação Brasileira de Academias Médicas (FBAM), Vicente Herculano da Silva; da Federação Médica Brasileira (FMB), Tadeu Calheiros; a presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM), Eliete Bouskela;o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Lucas Henrique Rinaildi Faidiga; e da Associação Brasileira de Medicina (AMB), César Eduardo Fernandes.
Manifesto das entidades médicas em repudio às mudanças na CNRM
Carta aberta do CFM em defesa da CNRM
Presidente da Fenam se manifesta contra Decreto 11.999
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