O SINDIMED vem a público expressar sua indignação com a conduta da Sesab que, evitando realizar concurso público, precariza cada dia mais a inserção de profissionais na rede de saúde da Bahia, utilizando-se de subterfúgios para driblar a exigência da contratação direta dos médicos por concurso.
Lançando mão de pregões com sobreposição de unidades, remunerações diferentes para os mesmos postos de trabalho e em número insuficiente para garantir bom atendimento à população, tal conduta arrisca, a qualquer momento, gerar desassistência na Bahia.
O SINDIMED vem atuando intensamente, nos últimos anos, juntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho, contra a absurda precarização dos vínculos contratuais dos médicos imposta pela administração pública.
Em 2022, em reunião com o SINDIMED, a Sesab assumiu o compromisso de adotar o modelo de contratação via CLT, até que realizasse o concurso público. Nesse sentido, chegou a publicar o Pregão nº 801/22, adotando o modelo CLT, que, lamentavelmente, até hoje não foi concluído. Esse pregão foi direcionado à contratação de serviços médicos para as seguintes unidades: Hospital Geral de Camacari, Hospital Geral Menandro de Farias, Hospital Geral Roberto Santos, Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Maternidade Albert Sabin e Maternidade Tsylla Balbino.
Contrariando, entretanto, o compromisso assumido, em 2023 a Sesab publicou a Portaria 1.311/23, mais uma vez buscando adotar o modelo de contratação via Pessoa Jurídica (PJ), em nítida violação a todas as recomendações e ações judiciais, forçando os médicos a precarizarem seus vínculos (processo 8023867-96.2022.8.05.0001).
No dia 29/03/2024, a Sesab publicou o Pregão nº 285/2024, direcionado ao Hospital Menandro de Faria. Na mesma data, publicou o Pregão nº 004/2023, objetivando a cobertas dos serviços médicos nas seguintes unidades: Hospital Geral Roberto Santos; Cican; Cepred; Cedeba; Cedap; Creasi; Ciatox; CNCDO; Unidades de Emergência de Cajazeiras VIII, Pirajá e Curuzu; Hospital Geral Vitória da Conquista; Hospital Geral de Guanambi; Hospital Geral Prado Valadares; Hospital Geral de Ipiaú; Hospital Geral de Camaçari, Hospital Geral Ernesto Simões Filho, Hospital Ana Nery, Hospital Especializado Juliano Moreira, Hospital Especializado Lopes Rodrigues e Hospital Especializado Mario Leal.
A insuficiência de contratação de serviços na modalidade CLT e a insegurança na remuneração, diante das diferenças em cada um dos pregões, inclusive o que se eterniza sem conclusão, só aprofunda a precarização. No caso do clínico geral, o valor máximo previsto no pregão é inferior ao que a própria Sesab relatou pagar atualmente às Organizações Sociais (OS), o que impõe uma redução salarial, ou força a migração para a precarizada vinculação por PJ.
É preciso destacar, também, que no Pregão nº 004/2023 está prevista a contratação de apenas 78 plantões de anestesistas, sendo 72 SD (dia) e 6 SN (noite), número este irrisório diante da necessidade de profissionais para o bom funcionamento da unidade.
O SINDIMED vem denunciando que o sistema de contratação via PJ, além de acarretar diversos prejuízos ao médico, ainda transfere ao profissional todo o risco do contrato. Realizar pregões que não se encerram, que sobrepõem unidades, com valores e quantitativos insuficientes só serve para confundir e prejudicar a classe e, pior, colocar em risco a assistência à população.
Comments