Pagamento retroativo de valores relativos a adicional de insalubridade

O SINDIMED, através do Escritório Menezes, Barreto e Cunha comunica mais uma relevante vitória na defesa dos direitos da categoria.

Publicada no dia 11/09/2024, sentença declarou procedente o pedido para condenar o Município ao pagamento retroativo de valores relativos a ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

No caso concreto, o autor do processo teve o adicional de insalubridade injustamente suprimido, após remoção da unidade em que trabalhava.

Em que pese a rubrica ter sido restabelecida administrativamente, após requerimento pessoal, o Município recusou-se a pagar os valores retroativos, suprimindo o direito do profissional.

Após ação judicial, o pedido foi acolhido e o Município condenado a realizar o pagamento retroativo do adicional.