Sindimed estimula voto em candidatos que defendam reivindicações da categoria

O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) intensificou o diálogo com candidatos e gestores para obter compromisso público com as reivindicações da categoria. A entidade denuncia atrasos de pagamento, cobra concursos, defende o piso salarial e pede a recuperação do Planserv.

Na agenda apresentada aos candidatos, o Sindimed destaca a necessidade de denunciar políticos gestores que atrasam ou deixam de pagar médicos prestadores de serviço e as Organizações Sociais (OSs) contratadas. Segundo o sindicato, o Governo do Estado da Bahia tem sido recorrente nos atrasos às OSs e tolerante com entidades que, por sua vez, atrasam os pagamentos aos médicos.

A entidade também pede apoio ao exame de proficiência médica coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como requisito prévio à habilitação do recém-formado para o exercício da Medicina, e ao projeto de lei que cria o piso salarial de médicos e odontólogos.

Outro eixo da pauta é a defesa do concurso público, com vínculos estáveis. Em âmbito nacional, o Sindimed cobra a reativação do programa Médicos pelo Brasil. No Estado da Bahia, lembra que não há um grande concurso desde 2009.

Nos municípios, exige valores justos e prioridade para carreiras em Centrais de Regulação, Auditoria Médica e Vigilância Epidemiológica.

O sindicato defende ainda leis que garantam contratos estáveis e reajustes — em regime CLT ou PJ — aos médicos prestadores de serviço ao SUS; a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) próprio para médicos em Salvador e a atualização do plano nos demais municípios e no Estado; e o fim da restrição a plantões médicos de mais de 12 horas na capital.

Na frente tributária, a entidade cobra redução de impostos para todos os brasileiros e, de modo especial, para prestadores de serviços de saúde: tratamento diferenciado com alíquotas menores no âmbito federal; menor ICMS sobre insumos de saúde no Estado; e, nos municípios, redução da alíquota de ISS e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) cobrada por endereço, e não por pessoa jurídica.

Por fim, o Sindimed exige estancar o desmonte e recuperar o Planserv, com retorno à gestão própria pelo Governo do Estado, reajuste dos valores de consultas e procedimentos pagos aos prestadores e ampliação do número e das opções de serviços médicos credenciados.